Apelação criminal. Crime militar. Lesões corporais leves.

Policiais que, após algemar a vítima, passaram a agredí-la com socos e chutes.

Constitucional. Administrativo. Ação de ressarcimento. Apelação cível.

Supostos danos causados à edilidade em razão da irregularidade na prestação de contas por ex-prefeito. Ausência de provas.

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado.

Nulidade de processo.

Ação penal originária (procedimento). Denúncia (imperfeição formal).

Estelionato e peculato (imperfeição material).

MT cria grupo para analisar convênios suspeitos

Parcerias da pasta são alvo de investigação

Juiz determina alienação antecipada de veículos apreendidos

Até que o leilão seja realizado, os veículos devem ficar no pátio do Detran ou à disposição da leiloeira

Justiça de SP dificulta saída do semi-aberto em feriado

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Servidores do TJ-PB têm prazo para indicação de parentesco

Dano moral não-configuração. Controle de uso do toalete finalidade de impedir a saída dos postos de trabalho de vários obreiros ao mesmo tempo matéria fática óbice da súmula 126 do TST.

Consoante diretriz da Súmula 126 do TST, não cabe recurso de revista para reabrir o debate em torno da prova.

Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

A nova lei de drogas e seus aspectos inovadores com relação às leis anteriores no tratamento do usuário

Liz Cristina Busatto é Graduada em Direito, Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual Penal II e Estágio Jurídico Supervisionado II pelo Centro Universitário Cândido Rondon. E-mail para contato: [email protected]

Projeto susta demarcação de terra indígena Kaingang no Rio Grande do Sul

Demarcação não atende os requisitos exigidos pela Constituição

Redução da idade para mudança de sexo é suspensa

É necessário que o jovem tenha ao menos 21 anos para se submeter à cirurgia

Ministério determina sindicância para apurar irregularidades em contratos de hospitais públicos

O objetivo é apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos mantidos com as empresas

Mandado de segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo administrativo disciplinar.

Anulação do ato de absolvição e desarquivamento dos autos, com a posterior aplicação da pena de demissão.

Adicional de insalubridade.

Classificação da atividade insalubre. Necessidade.

TJDFT autoriza BRB a receber depósitos judiciais durante a greve bancária

A medida foi tomada diante da impossibilidade de recolhimento dos depósitos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, em virtude do movimento paredista.

Limpeza em sanitários de aeroporto gera adicional de insalubridade

A empresa recorreu da decisão e aguarda julgamento.

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Todos os prazos processuais ficam suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 31 de julho. Eles voltam a fluir a partir de 1º de agosto.